1. Âmbito de aplicabilidade

A HR-Aluguer de Automóveis, SA, opera em Portugal sob as marcas Hertz, Hertz 24/7, Dollar, Thrifty e Firefly cuja finalidade é a prestação de serviços de aluguer de viaturas aos nossos clientes (coletivamente "nós", "nosso" e "nossa"). Além da prestação de serviço de aluguer, a HR-Aluguer de Automóveis, SA também se dedica à actividade de venda de viaturas usadas através da marca Hertz Carros Usados.

A HR-Aluguer de Automóveis, SA é, para os efeitos do regime geral da proteção de dados, a entidade responsável pelo tratamento dos dados no âmbito da prestação dos seus serviços, para os quais trata dados dos seus colaboradores, clientes, parceiros comerciais e quaisquer outras pessoas com quem estabeleça relações no contexto dos serviços que fornece.

Os dados pessoais tratados pela HR-Aluguer de Automóveis, SA são tratados conforme as normas e leis europeias e nacionais vigentes, relacionadas com a  proteção de informações pessoais, designadamente:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou “RGPD”) e,
• a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do RGPD (“Lei n.º 58/2019”).

Pela importância que se atribui à privacidade e proteção dos dados pessoais que nos são confiados pelos titulares dos dados, sugere-se a leitura da nossa “Política de Privacidade e Proteção de Dados”.

Esta Política abrange a informação que recolhemos do cliente no âmbito de alugueres de viaturas, que identifica ou pode ser utilizada para identificar o cliente ("Dados Pessoais"). Não se aplica à informação que não permita identificar o cliente de forma razoável. Por exemplo, entre outros, os dados anónimos agregados não são considerados Dados Pessoais.

Respeitamos os direitos de privacidade dos nossos clientes e estamos empenhados em proteger a respetiva privacidade. Esta Política explica as práticas de tratamento de dados que aplicamos aos Dados Pessoais do cliente e os seus direitos sobre tais dados.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os Dados Pessoais que o cliente forneça através dos nossos websites, websites de terceiros, aplicações e outros meios, associados a quaisquer pedidos de informações, reservas, alugueres ou compras no âmbito dos nossos serviços. Podemos recolher Dados Pessoais diretamente ou através dos nossos fornecedores de serviços, parceiros comerciais, patrocinadores de descontos, subcontratados, anunciantes e fornecedores de canais de reservas.

2.1  Categorias de dados pessoais tratados

• Podemos recolher informação do cliente através de diversos meios, incluindo, entre outros, contactos telefónicos, contactos com o serviço de apoio ao cliente, aplicações de dispositivo móvel, websites, viaturas de aluguer e outras fontes, incluindo fornecedores de serviços externos e parceiros comerciais.
• Recolhemos informação do cliente:
  • Dados de autenticação do website: username / e-mail;
  • Dados de identificação: Nome, idade, data e local de nascimento, sexo, morada, número de carta de condução, número de passaporte e registo criminal, vídeo da interação do cliente connosco, número de membro de uma organização, número de passageiro aéreo frequente, dados de programas de fidelização, afiliações organizacionais;
  • Dados de crédito e de contas: classificação e histórico de crédito, informação do cartão de pagamento, custos em que o cliente incorreu, detalhes e preços das compras;
  • Dados de contacto, dados do computador e dados de localização do automóvel: endereço IP, identificador de dispositivo, tipo de browser, sistema operador, identificadores de dispositivo móvel, dados de localização geográfica, estado ou país a partir do qual o cliente acedeu aos nossos websites, páginas visitadas pelo cliente nos nossos websites, data e hora de uma visita, websites que o cliente visitou imediatamente antes e depois de visitar os nossos websites, número de ligações e as próprias ligações em que o cliente clica nos nossos websites, funções que o cliente utiliza nos nossos websites, reservas, atualizações, compras ou outras transações efetuadas através dos nossos websites, dados que o cliente vê ou transfere dos nossos websites, número de vezes que o cliente vê qualquer anúncio,  loja indicada no momento da reserva, loja do aluguer, loja da devolução, informação sobre utilização e preferências, informação sobre os itinerários, dados relacionados com reclamações;
  • Categorias especiais de dados: estado de saúde.
• Utilizamos "cookies" e outras ferramentas eletrónicas para recolher informação estatística relativa à utilização dos nossos websites por parte do cliente, de acordo com as instruções dadas pelo cliente.

2.2  Finalidades do tratamento de dados pessoais

• Podemos utilizar os Dados Pessoais do cliente para fornecer os serviços ou produtos que solicitar e para desempenhar outras atividades relacionadas com esses serviços ou produtos, incluindo faturação e recolha após um aluguer, ou para comunicar com o cliente.
• Podemos utilizar os Dados Pessoais do cliente para lhe fornecer informação de marketing, ofertas especiais e promoções por diversos meios, incluindo e-mail, de acordo com a legislação aplicável.
• Também podemos partilhar os Dados Pessoais do cliente com um patrocinador ou outra entidade que lhe forneça promoções ou ofertas especiais que possam ser do seu interesse ("Fornecedor Externo") onde for permitido.
• O nosso relacionamento com Organizações Patrocinadoras pode obrigar-nos a fornecer-lhes dados do cliente e da utilização dos nossos serviços por parte do cliente na medida em que tais dados estejam dentro do âmbito da relação do cliente com elas.
• Podemos utilizar os sistemas de dados da viatura para recolher dados sobre a posição, o estado e o desempenho da viatura durante o aluguer do cliente.
• Se o cliente utilizar os nossos websites, poderemos processar os seus Dados Pessoais das seguintes formas:
  • Informação agregada ou anónima
  • Redes sociais
  • Ligações para terceiros

2.3  Partilha e divulgação dos dados recolhidos

• Podemos ter de fornecer a informação do cliente a determinados fornecedores de serviços externos, nos termos previstos na lei ou de acordo com o consentimento do cliente.
• Não vendemos a informação do cliente a outras entidades, mas podemos, se o cliente nos autorizar, partilhar a informação com parceiros para finalidades de marketing.
• A informação do cliente poderá ser transferida para fora do seu país ou região de residência, para países como os Estados Unidos da América, para processamento e armazenamento em conformidade com a legislação aplicável.
• A informação do cliente poderá ser transferida para fora do seu país ou região de residência para lhe prestarmos os serviços que solicitou.

3. Política de Cookies

Utilizamos cookies nos nossos websites para armazenar informação no computador ou dispositivo móvel do cliente, para melhorar a sua experiência online. Os cookies são pequenos ficheiros de texto que permitem ao cliente navegar de forma eficiente entre páginas, memorizam as suas preferências, ajudam-nos a compreender o desempenho deste website e melhoram a sua experiência de navegação em geral. Os cookies também podem ajudar a garantir que a publicidade que o cliente vê online é a que mais lhe interessa.

Em geral, os nossos cookies podem desempenhar as seguintes funções:

Cookies essenciais: Alguns cookies são vitais para o funcionamento dos nossos websites. Sem eles, não seria possível navegar pelo website e utilizar algumas das suas funcionalidades. Os cookies essenciais permitem a memorização da informação fornecida e das decisões tomadas pelo cliente ao longo das páginas do processo de reserva. Uma vez que estes cookies são essenciais, não permitimos que o cliente os desative no nosso website.

Cookies funcionais: Utilizamos cookies funcionais para podermos aplicar as preferências que o cliente definiu nas suas visitas anteriores, incluindo as alterações de personalização do website ao seu gosto. Também utilizamos cookies funcionais para oferecer serviços melhorados ao cliente, como a possibilidade de ver um vídeo online. A informação que estes cookies guardam é anónima e é utilizada apenas no âmbito do website.

Cookies de desempenho: Utilizamos cookies de desempenho para analisar a forma como os visitantes utilizam os nossos websites e para monitorizar o desempenho dos websites. Isto permite-nos criar uma experiência de alta qualidade porque nos ajuda a personalizar a nossa oferta e a identificar e reparar rapidamente quaisquer problemas que surjam. Estes cookies não guardam informação que identifique o visitante. Toda a informação recolhida é agregada, portanto anónima, e é utilizada apenas para melhorar o funcionamento do nosso website.

Cookies de publicidade: Nós e os nossos anunciantes utilizamos cookies para apresentar os anúncios que consideramos serem relevantes para o cliente e para os seus interesses. Estes cookies servem para limitar o número de vezes que um cliente vê um anúncio e para medir a eficácia de uma campanha publicitária. Também podemos utilizar anúncios colocados por agências publicitárias que podem registar as visitas do cliente a este website e partilhar essa informação com outras organizações publicitárias que a utilizarão para poderem enviar publicidade direcionada para o computador do cliente.

Cookies de terceiros: Os cookies de terceiros são definidos por outra organização e não pela Hertz. Por exemplo, os nossos websites podem ter conteúdos incorporados, por exemplo do YouTube, e faixas de anúncios que a Hertz recebe através de uma rede de parceiros de publicidade. Estes websites podem definir os seus próprios cookies.

4. Conservação dos dados recolhidos

4.1  Armazenamento dos dados

Retemos os dados pessoais dos nossos clientes durante o tempo que considerarmos necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou conforme permitido ou exigido por lei. Recolhemos Dados Pessoais para diversas finalidades (ver acima) e poderemos ser obrigados a retê-los por motivos legais (incluindo motivos fiscais) durante um período superior ao tempo de que necessitamos para utilizar os dados com a finalidade de prestar serviços de aluguer ao cliente. Mantemos uma política de retenção de dados que abrange todos os Dados Pessoais que guardamos em todos os nossos sistemas. Se o cliente pretender saber qual é o período de retenção que se aplica aos Dados Pessoais que recolhemos dele, pode contactar-nos para esse efeito (ver Ponto 7).

4.2  Direitos dos titulares dos dados

O cliente tem o direito de solicitar a possibilidade de consultar, rever e atualizar os seus Dados Pessoais que estejam abrangidos por esta Política, podendo contactar-nos para o efeito utilizando os meios de contacto referidos no ponto 6 abaixo. Empregaremos esforços razoáveis para dar seguimento ao pedido do cliente, mas temos o direito de impor algumas restrições e alguns requisitos a tais pedidos de acesso, conforme a legislação aplicável permitir ou exigir. Se o cliente for membro de um dos nossos programas de associação ou recompensa, pode atualizar a sua informação no seu perfil de membro acedendo à sua respetiva conta de membro.

O cliente também tem o direito de:

1. solicitar a retificação dos seus Dados Pessoais se a informação na nossa posse estiver incorreta ou incompleta;
2. opor-se ao processamento dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto, incluindo a criação de perfis na medida em que esteja relacionada com o marketing direto;
3. opor-se ao processamento dos seus Dados Pessoais nos casos em que o nosso fundamento legal para tal processamento seja a necessidade de satisfazer os nossos interesses legítimos, desde que o nosso processamento não esteja sujeito a algum fundamento legítimo que se sobreponha;
4. opor-se a tomadas de decisão automatizadas (incluindo a criação de perfis) em algumas circunstâncias;
5. solicitar a eliminação dos seus Dados Pessoais em algumas circunstâncias, por exemplo, nos casos em que o processamento já não seja necessário para a finalidade para a qual os dados foram originalmente recolhidos e em que não exista qualquer imperativo que nos obrigue manter o processamento (ou armazenamento) dos dados;
6. solicitar que os seus Dados Pessoais não sejam utilizados em algumas circunstâncias, por exemplo, para não processarmos alguns dos seus Dados Pessoais (exceto para armazenamento) após um aluguer quando todos os assuntos relacionados com o aluguer estiverem terminados e os dados ficarem armazenados apenas para cumprir alguns requisitos legais (por exemplo, fiscais); e
7. solicitar o envio para si (ou a transferência para outra organização) dos Dados Pessoais que nos forneceu e que tenhamos processado de forma automatizada nos casos em que o nosso processamento resulte do seu consentimento ou seja necessário para o cumprimento de um contrato celebrado com o cliente.

Adicionalmente, nos casos em que processarmos os Dados Pessoais do cliente após o seu consentimento, o cliente pode retirar tal consentimento em qualquer momento.

O cliente pode pedir-nos o exercício de qualquer um destes direitos contactando-nos conforme indicado no ponto 6 abaixo.

4.3  Fundamentos de licitude

O tratamento dos dados recolhidos no âmbito das finalidades relacionadas com a reserva e aluguer de automóveis, justifica-se devido à necessidade desses dados, para execução do contrato no qual o titular dos dados faz parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do cliente.

Relativamente às finalidades no âmbito de marketing, os dados apenas são recolhidos mediante consentimento do cliente.

Já o tratamento dos dados recolhidos no âmbito da utilização da viatura, por parte do condutor durante o aluguer, é justificado pelos interesses legítimos da Hertz, de forma a proteger os nossos bens, impor os nossos termos e condições, eventuais questões legais e jurídicas e, de forma a possibilitar a gestão e defesa perante reclamações.

4.4  Segurança dos dados

A informação encontra-se armazenada e disponível para acesso em diversos locais e serviços na nuvem. Os servidores que armazenam a informação encontram-se essencialmente nos Estados Unidos da América e na Europa, mas o armazenamento também pode ocorrer noutros locais. Os dados pessoais são tratados ao abrigo das contratuais-tipo (CCT) para a realização de transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais.

Utilizamos medidas administrativas, técnicas, pessoais e físicas razoáveis para: (a) proteger os Dados Pessoais contra perda, roubo, utilização não autorizada, divulgação ou alteração e (b) garantir a integridade dos Dados Pessoais do cliente. Para nos ajudar a proteger a sua privacidade, o cliente não deve divulgar qualquer identificador e palavra-passe de acesso a contas, número de membro ou outros identificadores ou credenciais que tenha definido no âmbito da sua participação nos nossos produtos, serviços ou websites ou da utilização dos mesmos.

5. Princípios de Proteção de dados

• Princípio da lealdade, licitude e transparência – Tratamos os dados dos nossos clientes de forma clara e objetiva, suportados por fundamentos de licitude adequados;
• Princípio da limitação das finalidades - Utilizamos os dados pessoais apenas para as finalidades determinadas no momento da recolha dos dados pessoais;
• Princípio da minimização dos dados - Recolhemos e mantemos os dados pessoais estritamente necessários para cumprir com as finalidades determinadas;
• Princípio da exatidão – Adotamos todas as medidas que permitam garantir que os dados pessoais são exatos e atualizados com a possibilidade de serem retificados;
• Princípio da limitação da conservação - Os dados pessoais serão conservados enquanto se mantenha a finalidade para a qual foram recolhidos, ou pelos prazos estipulados por lei.
• Princípio da integridade e confidencialidade – A HR-Aluguer de Automóveis, SA adota medidas técnicas e organizativas de forma a garantir a segurança dos dados, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda ou destruição.

A HR-Aluguer de Automóveis, SA implementou procedimentos que permitem a verificação do cumprimento dos princípios anteriormente enunciados.

6. Subcontratação

A prestação de informações ou de serviços por parte da Hertz através do seu site pode implicar a utilização de serviços subcontratados que envolva o tratamento dos seus dados pessoais. Deste modo, a Hertz estabelece nos contratos assinados entre si e as entidades subcontratadas, as medidas técnicas e organizadoras adequadas, para assegurar a proteção na partilha e no tratamento desses dados pessoais, de acordo com o estabelecido no artigo 28º do RGPD.

7. Contacto do Responsável pelo Tratamento

A Hertz Portugal tem intenção de cumprir as leis de privacidade aplicáveis aos Dados Pessoais que recolhemos e utilizamos. Se o cliente tiver alguma preocupação ou reclamação a fazer relativamente ao nosso tratamento dos seus Dados Pessoais, pode contactar-nos diretamente através dos métodos descritos abaixo. Trabalharemos no sentido de responder às reclamações do cliente e de as resolver de uma forma expedita. O cliente tem também o direito de registar uma reclamação junto de uma autoridade mandatada para a supervisão da proteção de dados na sua jurisdição.

Se o cliente tiver alguma outra questão acerca da privacidade ou precisar de ajuda para os assuntos descritos acima, pode contactar-nos por e-mail através do endereço dpo@hertz.pt ou escrever para o seguinte endereço:

DPO – Hertz Portugal

Av. Severiano Falcão N.º 7-7A

2689-522 Prior Velho,

Portugal

8. Alterações

Temos o direito de alterar esta Política em qualquer momento e por qualquer motivo, publicando as novas versões nesta página web ou nas aplicações afetadas ou noutros websites. As alterações entrarão em vigor no momento da publicação, mas não serão retroativas. Sempre que fizermos uma alteração material, mencionaremos a data dessa atualização na página de apresentação indicada acima e publicaremos uma nota na página inicial dos nossos websites afetados.